Nova carteira deve ser emitida a partir de outubro em Santa Catarina

A nova carteira de identidade deve ser emitida a partir de outubro deste ano em Santa Catarina. De acordo com a assessoria do IGP, a data fixa ainda não está definida e o documento deve contemplar todas as informações previstas no decreto que determina um padrão nacional para o RG.

Oito estados brasileiros, se adequaram à regulamentação e já emitem o documento com base no decreto assinado em 2018, pelo então presidente Michel Temer. O novo RG já foi implementado no Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

IGP-SC questiona pontos da regulamentação

O Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina, responsável pela produção das carteiras de identidade, prepara-se para emitir o documento com novo formato, no padrão nacional, mas não esconde a preocupação sobre o decreto que o regulamenta. O Diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, Fernando Luiz de Souza, salienta que o Decreto Federal 9278/2018 abre brechas para muitos erros que podem gerar fraudes, que segundo ele, podem serem fatais:

— Por exemplo: Uma pessoa apresenta o atestado falso de cadeirante e consegue um direito que não teria. Como a atual legislação permite ao cidadão apresentar seus dados com auto declarações, Santa Catarina deve preparar um documento para se eximir da responsabilidade das informações prestadas erroneamente pelos titulares dos documentos.

Também gera dúvidas a falta de detalhamento sobre as medidas e o layout: a cor é verde, mas o tom cada estado deve escolher o seu. Exige um QR code com mais informações, porém não aponta quais as informações devem constar. Possibilita acrescentar outros documentos, tipo sanguíneo ou problemas de saúde, entretanto não diz em qual área do documento.